1. Introdução e Responsabilidade

O Clube Náutico dos Oficiais e Cadetes da Armada (CNOCA), com sede na Base Naval de Lisboa, Alfeite, está empenhado em proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus sócios e utilizadores. Esta política descreve como recolhemos, utilizamos e protegemos as suas informações, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e os nossos Estatutos.

2. Dados que Recolhemos

Para a prossecução dos nossos fins estatutários — como proporcionar a prática de desportos náuticos e promover o convívio social — recolhemos os seguintes dados:

  • Identificação e Contacto: Nome, número de sócio, categoria (ordinário, extraordinário, honorário ou atleta), morada, e-mail e telefone;

  • Gestão de Quotas: Histórico de pagamentos e situação de regularização associativa, geridos através da plataforma Quotagest;

  • Dados de Atividade Desportiva: Inscrições em escolas de formação (Vela, Natação, Mergulho SSI), participações em regatas e eventos, como o ATL de Verão;

  • Informação de Pagamento: Dados processados para transações via MBWay, terminais myPOS ou transferências bancárias.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados recolhidos destinam-se a:

  • Gestão da Relação Associativa: Emissão de cartões, convocação para Assembleias Gerais e controlo de direitos de voto;

  • Seguro Desportivo: Partilha de dados com seguradoras para garantir a cobertura obrigatória em atividades náuticas;

  • Controlo de Acessos: Coordenação com a Base Naval de Lisboa (BNL) e a Escola Naval para permitir o acesso de sócios e familiares às instalações militares;

  • Divulgação e Memória Histórica: Publicação de resultados de provas e registo histórico de sócios.

4. Partilha de Dados com Terceiros

O CNOCA apenas partilha dados com entidades externas quando estritamente necessário para:

  • Federações Desportivas: Para licenciamento e participação em provas oficiais (ex: Vela, Canoagem, Tiro, Golfe);

  • Autoridade Marítima e Marinha: Para efeitos de segurança, logística e certificação de formação náutica;

  • Parceiros de Formação: Como a DGRM (Náutica de Recreio) ou a Scuba Schools International (Mergulho).

5. Direitos dos Titulares

De acordo com os nossos Estatutos e a lei vigente, os sócios têm o direito de:

  • Consultar e examinar os seus registos e documentos do clube;

  • Solicitar a retificação de dados desatualizados na nossa base de dados;

  • Opor-se ao envio de comunicações de marketing/newsletters.

6. Segurança e Conservação

Utilizamos ferramentas de produtividade e segurança da Marinha Portuguesa (Microsoft 365), assim como a Google Workspace, para garantir que a gestão documental e financeira é protegida contra acessos indevidos. Os dados são mantidos apenas pelo período necessário à atividade ou enquanto durar a qualidade de sócio.